Contrato de Assinatura e Tratamento de Dados do doshave

1. Partes, aceite e natureza do Contrato

1.1. CONTRATADA: 59.083.924 FELIPE FERREIRA DA COSTA, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 59.083.924/0001-41, com sede na Rua Vesta, nº 701, Alto dos Pinheiros, Belo Horizonte/MG, CEP 30530-500, e-mail [email protected], doravante "Ariessoft".

1.2. CONTRATANTE: a barbearia identificada no cadastro e nos dados de cobrança informados no doshave, pessoa física ou jurídica que exerce atividade econômica, doravante "Barbearia", representada pelo usuário com papel de proprietário que aceita este Contrato.

1.3. Quem aceita este Contrato declara ter poderes para obrigar a Barbearia e responde pela veracidade dessa declaração.

1.4. A Barbearia contrata o doshave como ferramenta da sua atividade econômica. As partes reconhecem este Contrato como empresarial, presumidamente paritário e simétrico, nos termos do art. 421-A do Código Civil, e que a alocação de riscos nele definida, inclusive nas cláusulas de responsabilidade, foi considerada na fixação do preço.

1.5. O aceite eletrônico deste Contrato, dado ao criar a barbearia, ao assinar ou trocar de plano e ao aceitar nova versão, é registrado com a versão do texto e seu resumo criptográfico (SHA-256), a data e a hora, o endereço IP, o navegador, o usuário que aceitou e o plano, o preço e a periodicidade daquele momento. As partes reconhecem esse registro como prova da contratação, de sua autoria e de seu conteúdo, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, da Lei nº 14.063/2020 e do art. 107 do Código Civil.

1.6. Integram este Contrato os Termos de Uso, a Política de Privacidade, as condições do plano exibidas na contratação e, para a Barbearia que conectar o WhatsApp por QR code, o Termo de Conexão do WhatsApp por QR code. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico para o assunto; nos demais casos, este Contrato prevalece sobre os Termos de Uso.

2. Definições

• doshave ou Plataforma: o software de gestão para barbearias oferecido pela internet, com o painel, a página pública de agendamento, a área do cliente, as mensagens automáticas e a API.
• Usuários: as pessoas a quem a Barbearia dá acesso ao doshave.
• Clientes finais: as pessoas atendidas pela Barbearia, cujos dados ela registra no doshave ou que agendam pela página dela.
• Dados da Barbearia: os dados e conteúdos inseridos no doshave pela Barbearia, por seus Usuários e por seus Clientes finais, inclusive dados pessoais.
• Plano: o conjunto de recursos, limites e preço escolhido na contratação.
• Ciclo: o período de cobrança da assinatura, mensal ou anual.

3. Objeto

3.1. Este Contrato tem por objeto a licença de uso do doshave, em regime de software como serviço, não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo da assinatura e ao Plano contratado, e o tratamento, pela Ariessoft, dos dados pessoais necessários a esse uso.

3.2. Não fazem parte do objeto, salvo contratação específica por escrito: desenvolvimento sob medida, consultoria, migração de dados de outros sistemas, treinamento presencial, equipamentos, acesso à internet e contas de terceiros, como WhatsApp, e-mail ou meios de pagamento.

3.3. A Ariessoft não é parte nas relações entre a Barbearia e seus Clientes finais, não intermedeia pagamentos pelos serviços da Barbearia e não responde pelos serviços, preços, pacotes, programas de fidelidade, promoções e obrigações de consumo, fiscais ou sanitárias da Barbearia.

4. Planos e recursos

4.1. Os Planos, seus recursos, seus limites, como o número de profissionais ativos, e seus preços são os apresentados na página de planos e na tela de contratação no momento do aceite, e ficam registrados.

4.2. Recursos anunciados como "em breve" não integram o Plano até serem lançados e não dão direito a desconto ou indenização.

4.3. A Barbearia pode trocar de Plano a qualquer momento. Os recursos e limites do novo Plano valem de imediato, e o novo preço passa a valer a partir do Ciclo seguinte, sem cobrança nem crédito proporcional do Ciclo em curso.

4.4. Ao passar para um Plano com menos recursos, nenhum dado é apagado: deixam de valer os recursos e limites que o novo Plano não inclui, que voltam a valer se a Barbearia retornar a um Plano que os inclua.

5. Teste grátis

5.1. Cada nova barbearia pode usar o doshave gratuitamente por 14 (quatorze) dias corridos, com os recursos indicados para o teste, sem cadastrar cartão e sem cobrança automática ao final.

5.2. Terminado o teste sem assinatura, a Barbearia passa ao modo somente leitura: consulta e exporta seus dados, mas não faz alterações, e a página pública de agendamento deixa de funcionar.

5.3. Os dados de barbearia que permanecer sem assinatura por mais de 12 (doze) meses depois do fim do teste poderão ser excluídos, com aviso prévio de 30 (trinta) dias para o e-mail do proprietário.

5.4. A Ariessoft pode limitar o número de testes por pessoa ou por documento e encerrar testes usados de forma abusiva.

6. Preço, pagamento e nota fiscal

6.1. O preço, a periodicidade e a forma de pagamento são os escolhidos na contratação. O pagamento é feito por cartão de crédito ou PIX, processado pelo Asaas, instituição de pagamento contratada pela Ariessoft, cujas condições também se aplicam ao pagamento.

6.2. A Ariessoft não recebe, não armazena e não tem acesso aos números de cartão, digitados diretamente no ambiente do Asaas.

6.3. A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada Ciclo, pelo mesmo Plano e periodicidade, com cobrança no cartão cadastrado ou emissão de nova fatura, até ser cancelada. As faturas ficam disponíveis no doshave, em "Plano e pagamento", e são enviadas ao e-mail de cobrança.

6.4. O preço do Ciclo em curso não muda. A Ariessoft pode alterar os preços para os Ciclos seguintes, avisando a Barbearia por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência; a Barbearia que não concordar pode cancelar antes da renovação, sem multa.

6.5. Nos períodos sem alteração de preço na forma do item 6.4, os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 (doze) meses, contados da contratação, pela variação acumulada do IPCA/IBGE ou do índice oficial que o substituir, com aviso por e-mail antes da primeira cobrança reajustada.

6.6. Os preços incluem os tributos devidos pela Ariessoft sobre o serviço. Cada pagamento terá a nota fiscal correspondente, emitida com os dados de cobrança informados pela Barbearia, que deve mantê-los corretos.

6.7. Descontos, cupons e condições promocionais valem só pelo prazo e nas condições informados e não se incorporam ao preço.

7. Atraso de pagamento

7.1. A fatura não paga até o vencimento sujeita a Barbearia a:

• aviso no doshave e por e-mail;
• depois de 7 (sete) dias de atraso, suspensão do acesso, que passa ao modo somente leitura, e desligamento da página pública, até a regularização, sem apagamento de dados;
• multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados dia a dia, e correção monetária pelo IPCA/IBGE sobre o valor em atraso.

7.2. Paga a fatura em atraso, o acesso é restabelecido automaticamente, normalmente em minutos.

7.3. Se a Barbearia permanecer suspensa por falta de pagamento por mais de 60 (sessenta) dias, a Ariessoft poderá encerrar o Contrato, com aviso por e-mail, aplicando-se a cláusula 16.

7.4. Os valores vencidos poderão ser cobrados judicial ou extrajudicialmente, na forma da lei.

8. Cancelamento e reembolso

8.1. A Barbearia pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, no próprio doshave, em "Plano e pagamento", ou pelo e-mail [email protected].

8.2. Se o cancelamento for feito em até 7 (sete) dias corridos depois do pagamento da primeira cobrança da assinatura, o valor pago é devolvido integralmente e o acesso passa ao modo somente leitura de imediato.

8.3. Fora do prazo do item 8.2:

• no Plano mensal, o acesso continua até o fim do Ciclo já pago, sem reembolso proporcional;
• no Plano anual, o acesso continua até o fim do Ciclo já pago; se preferir, a Barbearia pode pedir, pelo e-mail de suporte, o reembolso do valor pago menos o preço mensal do mesmo Plano, vigente na contratação, multiplicado pelo número de meses já iniciados, caso em que o acesso passa ao modo somente leitura na data do pedido. Se o resultado for zero ou negativo, não há reembolso.

8.4. O reembolso é imediato: a Ariessoft o determina assim que o pedido chega, pelo mesmo meio de pagamento quando possível, ou por transferência para conta de titularidade da Barbearia. O tempo que o banco ou a administradora do cartão levam para mostrar o valor (no cartão, até duas faturas) não depende da Ariessoft.

8.5. Cancelada a assinatura, a Barbearia continua podendo consultar e exportar seus dados em modo somente leitura, nos prazos da cláusula 16.

9. Contestação de pagamento e fraude

9.1. A Barbearia reconhece que as cobranças da assinatura correspondem ao serviço contratado e disponibilizado nas condições deste Contrato, e se compromete a pedir cancelamento ou reembolso pelos canais da Ariessoft antes de contestar uma cobrança junto à administradora do cartão, ao banco ou ao Asaas.

9.2. Em caso de contestação, a Ariessoft poderá apresentar à administradora do cartão, ao banco, ao Asaas, ao Poder Judiciário ou a outra autoridade, como prova da contratação e da prestação do serviço, este Contrato e o registro do seu aceite, o histórico da assinatura e das faturas e os registros de uso do doshave, como acessos, com data, hora, IP e navegador, e operações realizadas, com base no exercício regular de direitos e na proteção do crédito (art. 7º, VI e X, da Lei nº 13.709/2018).

9.3. Enquanto a contestação estiver em análise, a Ariessoft pode suspender o acesso, que passa ao modo somente leitura. Se a contestação for julgada improcedente, a Barbearia deve pagar o valor contestado, com os acréscimos do item 7.1 e as tarifas cobradas da Ariessoft em razão da contestação; se for julgada procedente, o acesso é restabelecido conforme a situação da assinatura.

9.4. O uso de meio de pagamento de terceiro sem autorização, de dados falsos ou de qualquer fraude autoriza a suspensão imediata e o encerramento do Contrato, sem prejuízo das medidas legais.

10. Obrigações da Barbearia

10.1. A Barbearia se obriga a:

• manter corretos e atualizados os dados de cadastro, de cobrança e de contato, inclusive o e-mail que recebe os avisos;
• usar o doshave conforme este Contrato, os Termos de Uso e a lei, fazer com que seus Usuários também o façam e responder pelos atos deles;
• dar acesso apenas a pessoas autorizadas, com o papel adequado, e retirar o acesso de quem deixar de trabalhar com ela;
• obter dos profissionais a autorização para exibir seus nomes, contatos e demais dados na página de agendamento e nas mensagens;
• cumprir, perante seus Clientes finais, as normas de defesa do consumidor, de proteção de dados, tributárias e sanitárias aplicáveis à sua atividade, inclusive quanto a preços, pacotes, validades, cancelamentos e reembolsos;
• configurar com responsabilidade as mensagens e as regras de agendamento, aprovação, cancelamento e faltas, que são decisões dela;
• manter cópia própria dos seus dados, pela exportação disponível no doshave;
• não inserir dados sensíveis de Clientes finais, salvo quando indispensáveis ao atendimento e com base legal;
• conectar ao doshave apenas números de WhatsApp, e-mails e contas de que seja titular ou que esteja autorizada a usar.

11. Obrigações da Ariessoft

11.1. A Ariessoft se obriga a:

• disponibilizar o doshave conforme o Plano, com diligência e boa técnica;
• manter as medidas de segurança da cláusula 12;
• prestar suporte por e-mail em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília, com primeira resposta, em regra, em até 2 (dois) dias úteis;
• avisar com antecedência as manutenções programadas que causem interrupção e as mudanças relevantes;
• manter os Dados da Barbearia em sigilo e não usá-los para fins próprios, salvo o previsto neste Contrato;
• permitir a exportação dos Dados da Barbearia a qualquer tempo, inclusive com a assinatura suspensa ou cancelada, nos prazos da cláusula 16.

12. Tratamento de dados pessoais

12.1. Papéis. Quanto aos dados pessoais de Clientes finais, profissionais e Usuários que a Barbearia cadastra ou recebe pelo doshave, a Barbearia é a controladora e a Ariessoft é a operadora, nos termos dos arts. 5º, VI e VII, e 39 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quanto aos dados das contas de acesso, da cobrança da assinatura, da segurança e prevenção a fraudes e dos códigos de acesso enviados pelo doshave, a Ariessoft é controladora, conforme a Política de Privacidade.

12.2. Instruções. Como operadora, a Ariessoft trata os dados somente para prestar o serviço contratado, conforme as instruções da Barbearia, que são as deste Contrato e as dadas pelo uso e pelas configurações do doshave, como cadastrar um cliente, agendar, ligar uma mensagem, conectar um WhatsApp ou anonimizar um cliente. A Ariessoft avisará a Barbearia se considerar uma instrução contrária à lei.

12.3. Escopo. Titulares: Clientes finais, profissionais e Usuários da Barbearia. Dados: identificação e contato, agendamentos, histórico de atendimentos, pacotes, fidelidade, lançamentos financeiros, observações, preferências de mensagens e registros técnicos de uso. Finalidade: gestão da agenda, do relacionamento e das finanças da Barbearia e comunicação com os Clientes finais sobre seus agendamentos. Duração: a vigência deste Contrato e os prazos da cláusula 16.

12.4. Deveres da Barbearia como controladora. Cabe à Barbearia ter base legal para tratar os dados que insere e para compartilhá-los com a Ariessoft; informar seus Clientes finais sobre o tratamento, inclusive o uso do doshave; atender os pedidos dos titulares, com o apoio da Ariessoft; não inserir dados sensíveis desnecessários; e decidir quais mensagens são enviadas e por quais canais.

12.5. Sigilo e acesso. A Ariessoft limita o acesso aos dados às pessoas que precisam dele para prestar, manter, proteger ou dar suporte ao serviço, ou para cumprir obrigação legal, todas sujeitas a dever de sigilo. O acesso da equipe da Ariessoft pelo painel interno exige autenticação em dois fatores e fica registrado, com a justificativa de cada ação.

12.6. Segurança. A Ariessoft mantém medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas ao risco (art. 46 da LGPD), entre elas: conexões cifradas; senhas guardadas apenas como resumo criptográfico; cifragem das credenciais de serviços de terceiros e das sessões de WhatsApp; isolamento dos dados de cada barbearia no banco de dados; controle de acesso por papel; registro de alterações; cópias de segurança cifradas; e verificação contra robôs nas páginas públicas.

12.7. Suboperadores. A Barbearia autoriza a Ariessoft a contratar suboperadores para prestar o serviço, como hospedagem, rede e proteção (Cloudflare e Serverspace), envio de e-mails (Brevo) e envio de mensagens pela API oficial do WhatsApp (Meta), listados na Política de Privacidade. A Ariessoft impõe a eles obrigações de proteção de dados compatíveis com este Contrato. A inclusão de novo suboperador será avisada com 15 (quinze) dias de antecedência; a Barbearia que discordar por motivo razoável de proteção de dados pode cancelar sem multa, com reembolso proporcional do período pago e não usado.

12.8. Transferência internacional. Quando um suboperador tratar dados fora do Brasil, a Ariessoft adotará um dos mecanismos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

12.9. Incidentes. A Ariessoft comunicará à Barbearia, sem demora injustificada e, sempre que possível, em até 48 (quarenta e oito) horas depois de tomar conhecimento, incidente de segurança que afete os Dados da Barbearia e possa causar risco ou dano relevante aos titulares, com as informações disponíveis sobre o ocorrido, os dados e os titulares afetados, as medidas adotadas e as recomendadas, para que a Barbearia, como controladora, avalie e faça as comunicações à ANPD e aos titulares no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. A Ariessoft cooperará nessas comunicações.

12.10. Direitos dos titulares. O doshave oferece à Barbearia meios para atender pedidos de confirmação, acesso, correção, portabilidade e anonimização, como a edição do cadastro, a exportação e a anonimização de clientes. O pedido de titular recebido pela Ariessoft sobre dados controlados pela Barbearia será encaminhado a ela em até 5 (cinco) dias úteis.

12.11. Comprovação. A Ariessoft fornecerá, a pedido escrito e razoável, as informações necessárias para a Barbearia demonstrar o cumprimento da LGPD quanto ao doshave, inclusive para relatório de impacto. Auditorias presenciais ou por terceiros dependem de acordo prévio sobre escopo, data, confidencialidade e custos, que são da Barbearia, e não podem expor dados de outras barbearias nem a segurança do doshave.

12.12. Fim do tratamento. Encerrado o Contrato, os Dados da Barbearia são mantidos para exportação e depois excluídos ou anonimizados, conforme a cláusula 16, salvo o que a lei obrigar a manter.

12.13. Responsabilidade. Cada parte responde pelos danos que causar ao violar a LGPD no seu papel, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. A Ariessoft não responde pelo tratamento feito conforme as instruções da Barbearia, nem por dados cuja coleta ou uso pela Barbearia não tenha base legal.

13. WhatsApp e mensagens aos Clientes finais

13.1. A Barbearia pode conectar o WhatsApp dela ao doshave para que as mensagens aos Clientes finais saiam do número dela:

• pela API oficial do WhatsApp, quando disponível no doshave, caso em que se aplicam os termos da Meta para empresas e a Meta cobra as mensagens diretamente da Barbearia; ou
• por QR code, como aparelho conectado, nas condições do Termo de Conexão do WhatsApp por QR code, aceito em separado.

13.2. As mensagens são enviadas em nome da Barbearia, que escolhe quais delas ligar e responde pelo uso do seu número. Sem WhatsApp conectado, ou quando o envio não for possível, os avisos seguem por e-mail para quem tiver e-mail cadastrado.

13.3. O código de acesso dos Clientes finais é enviado pela Ariessoft, por número de WhatsApp próprio ou por e-mail, como medida de segurança do doshave.

14. Propriedade intelectual e dados

14.1. O doshave e seus elementos pertencem à Ariessoft, nos termos dos Termos de Uso. Este Contrato não transfere à Barbearia nenhum direito além da licença de uso da cláusula 3.

14.2. Os Dados da Barbearia pertencem a ela. A Ariessoft os trata somente conforme este Contrato e pode gerar e usar estatísticas agregadas e anonimizadas, que não identificam pessoas nem a Barbearia, para operar, proteger e melhorar o doshave.

15. Disponibilidade e créditos

15.1. A Ariessoft empregará esforços razoáveis para manter o doshave disponível 24 horas por dia, ressalvadas as manutenções programadas avisadas com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, as falhas de serviços de terceiros a que não tenha dado causa, os ataques e os casos fortuitos ou de força maior.

15.2. Se, por causa atribuível à Ariessoft, o doshave ficar totalmente indisponível por mais de 8 (oito) horas seguidas, a Barbearia terá direito, mediante pedido em até 30 (trinta) dias, a crédito no Ciclo seguinte proporcional ao tempo de indisponibilidade, arredondado para dias inteiros, de no mínimo 1 (um) dia.

15.3. O crédito do item 15.2 é a compensação integral pela indisponibilidade, salvo dolo ou culpa grave da Ariessoft.

16. Vigência, encerramento e seus efeitos

16.1. Este Contrato vale desde o aceite e enquanto houver assinatura ou teste, renovando-se a cada Ciclo.

16.2. Qualquer parte pode encerrar o Contrato se a outra descumprir obrigação relevante e não corrigir a falta em até 15 (quinze) dias do aviso. A Ariessoft pode suspendê-lo ou encerrá-lo de imediato em caso de fraude, uso ilícito, risco à segurança do doshave ou de terceiros, ou ordem de autoridade competente.

16.3. Encerrado o Contrato por qualquer motivo:

• as cobranças futuras param, e o acesso passa ao modo somente leitura;
• os Dados da Barbearia ficam disponíveis para consulta e exportação por 90 (noventa) dias;
• a Ariessoft avisará o proprietário por e-mail pelo menos 15 (quinze) dias antes do fim desse prazo;
• depois desse prazo, são excluídos ou anonimizados em até 30 (trinta) dias, salvo os registros que a lei obrigue a manter ou que sejam necessários ao exercício de direitos, pelos prazos da Política de Privacidade; as cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal, em até 35 (trinta e cinco) dias;
• a Barbearia pode pedir a exclusão antecipada pelo e-mail de suporte.

16.4. Continuam valendo depois do encerramento as cláusulas sobre pagamentos devidos, contestações, dados pessoais, sigilo, propriedade intelectual, responsabilidade, indenização e foro.

17. Sigilo

17.1. Cada parte manterá em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso em razão deste Contrato, usando-as apenas para cumpri-lo, durante a vigência e por 5 (cinco) anos depois do encerramento. Não são sigilosas as informações que se tornarem públicas sem culpa da parte, que ela já conhecia licitamente ou cuja revelação seja exigida por lei ou ordem de autoridade, caso em que a outra parte será avisada, quando permitido.

18. Responsabilidade

18.1. A responsabilidade total da Ariessoft perante a Barbearia, por qualquer causa relacionada a este Contrato, fica limitada ao maior entre: o valor efetivamente pago pela Barbearia à Ariessoft nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou o dano, e R$ 500,00 (quinhentos reais).

18.2. A Ariessoft não responde por lucros cessantes, perda de receita, de clientes ou de oportunidades, ou outros danos indiretos, nem por danos decorrentes de: dados inseridos incorretamente; decisões tomadas com base no doshave; falta de cópia própria dos dados; atos de Usuários, Clientes finais ou terceiros; falhas, bloqueios, restrições ou mudanças de serviços de terceiros, inclusive do WhatsApp, a que não tenha dado causa; uso em desacordo com este Contrato; e caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

18.3. As limitações desta cláusula não se aplicam a dolo ou culpa grave e não afastam direitos que a lei assegura de forma imperativa. Se a Barbearia for considerada consumidora, elas valem na medida admitida pelo art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor.

19. Indenização

19.1. A Barbearia indenizará a Ariessoft pelas reclamações, multas, condenações, custos e honorários decorrentes de: dados ou conteúdos que inserir; falta de base legal para os dados que tratar; suas relações com Clientes finais e profissionais; uso de número, conta, marca ou conteúdo de terceiro sem autorização; envio de mensagens em desacordo com a lei ou com os documentos do doshave; e descumprimento deste Contrato. A Ariessoft avisará a Barbearia da reclamação e permitirá que ela participe da defesa.

20. Alterações deste Contrato

20.1. A Ariessoft pode alterar este Contrato para acompanhar a evolução do doshave, da lei e das práticas de segurança. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e exigirão novo aceite do proprietário; a Barbearia que não concordar pode cancelar sem multa antes de elas valerem. Mudanças exigidas por lei, por autoridade ou por segurança podem valer de imediato.

20.2. Cada versão fica registrada com número e data e disponível em doshave.com/legal/contract.

21. Disposições gerais

21.1. A Ariessoft pode ceder este Contrato a sociedade que a suceda ou que passe a explorar o doshave, inclusive em caso de transformação do empresário individual em sociedade, incorporação ou venda do negócio, mantidas as condições em vigor e com aviso à Barbearia. A Barbearia só pode cedê-lo com concordância por escrito da Ariessoft.

21.2. As comunicações entre as partes são feitas por e-mail, para os endereços do cadastro e [email protected], e por avisos no doshave. O aviso enviado ao e-mail do cadastro é considerado recebido.

21.3. As partes são independentes. Este Contrato não cria vínculo societário, trabalhista, de representação ou de exclusividade.

21.4. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia nem alteração deste Contrato. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais, e a inválida será substituída por outra, válida, que mais se aproxime do seu objetivo.

21.5. Nenhuma parte responde por atraso ou falha causados por caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

22. Lei e foro

22.1. Este Contrato é regido pelas leis do Brasil.

22.2. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, onde a Ariessoft tem sede, ressalvado o direito que a lei assegure à Barbearia consumidora de propor a ação no foro do seu domicílio.