Termos de Uso do doshave

1. Quem somos e quando estes Termos se aplicam

1.1. O doshave é uma plataforma de software, oferecida pela internet, para a gestão de barbearias e o agendamento dos seus clientes. Ele é fornecido por 59.083.924 FELIPE FERREIRA DA COSTA, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 59.083.924/0001-41, com sede na Rua Vesta, nº 701, Alto dos Pinheiros, Belo Horizonte/MG, CEP 30530-500, doravante "Ariessoft" ou "nós". Contato: [email protected].

1.2. Estes Termos de Uso ("Termos") valem para todas as pessoas que usam o doshave:

• Usuários: pessoas com acesso ao painel do doshave, como proprietários, gerentes e equipe de uma barbearia;
• Clientes finais: pessoas que agendam pela página de uma barbearia, usam a área do cliente ou recebem mensagens sobre um agendamento;
• Visitantes: quem acessa o site do doshave.

1.3. A contratação do doshave por uma barbearia é regida também pelo Contrato de Assinatura e Tratamento de Dados ("Contrato"), e a conexão do WhatsApp por QR code, pelo Termo de Conexão do WhatsApp por QR code ("Termo do QR"). O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico: o Termo do QR quanto àquela conexão, o Contrato quanto à assinatura e aos dados da barbearia, e estes Termos nos demais casos.

1.4. Ao criar uma conta, aceitar um convite, agendar um horário, pedir um código de acesso ou de qualquer outra forma usar o doshave, você declara que leu e aceitou estes Termos. Se não concordar, não use o doshave.

1.5. Quando o aceite é dado por botão ou caixa de seleção, o doshave registra a versão aceita, a data, a hora, o endereço IP e o navegador. Esse registro eletrônico é reconhecido como prova do aceite, de sua autoria e de seu conteúdo, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, da Lei nº 14.063/2020 e do art. 107 do Código Civil.

2. O que o doshave é, e o que ele não é

2.1. O doshave é uma ferramenta usada pelas barbearias. Cada barbearia decide os serviços, os preços, os horários, os profissionais, as regras de agendamento, cancelamento, aprovação e faltas, as mensagens enviadas aos clientes e a forma de atendimento.

2.2. A Ariessoft não presta serviços de barbearia, não define preços nem a qualidade desses serviços, não é sócia, representante ou intermediária das barbearias e não recebe nem repassa pagamentos pelos serviços delas. A relação entre a barbearia e seus clientes, inclusive quanto a atendimento, preço, pagamento, pacotes, fidelidade, atrasos, faltas, reembolsos e reclamações, se dá diretamente entre eles.

2.3. As informações de uma página de agendamento, como nome, endereço, telefone, serviços, preços, horários e logotipo, são inseridas e mantidas pela própria barbearia, que responde por elas.

3. Conta de acesso (Usuários)

3.1. Para ter uma conta, você declara ser maior de 18 anos ou emancipado, ser capaz de contratar e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, inclusive um e-mail ao qual só você tem acesso.

3.2. A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha: cada pessoa da equipe deve ter acesso próprio, recebido por convite da barbearia.

3.3. Você deve guardar sua senha em sigilo e responde pelo que for feito com a sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, avise-nos imediatamente em [email protected]. Para proteger você e terceiros, podemos encerrar sessões, pedir a troca da senha ou bloquear a conta temporariamente.

3.4. Cada Usuário acessa apenas as barbearias para as quais foi convidado, com as permissões do papel recebido: proprietário, gerente ou equipe. O proprietário responde pela escolha de quem convida e pelas permissões que concede, e deve retirar o acesso de quem deixar a barbearia.

3.5. As operações que você fizer em uma barbearia, como criar, alterar ou cancelar agendamentos e lançamentos, ficam registradas e podem ser vistas por ela.

4. Agendamento e área do cliente (Clientes finais)

4.1. Para agendar, você informa seu nome e seu celular e, quando não tiver WhatsApp, um e-mail. Use apenas contatos seus. Agendar em nome de outra pessoa só é permitido com a autorização dela. Pessoas menores de 18 anos devem agendar com autorização do responsável legal, e o agendamento para crianças deve ser feito pelo responsável, com os dados dele.

4.2. Para confirmar que o contato é seu, enviamos um código de acesso por WhatsApp ou por e-mail. O código é pessoal e vale por poucos minutos: não o compartilhe. Quem digita o código passa a acessar a área do cliente daquela barbearia, naquele aparelho, até ficar 180 dias sem uso ou até sair pelo menu "Sair deste aparelho". Em aparelho compartilhado, saia ao terminar.

4.3. O agendamento é feito com a barbearia. Ela pode confirmá-lo na hora ou pedir que aguarde a aprovação dela, e pode remarcar ou cancelar conforme as suas regras. A antecedência para agendar e cancelar aparece na página de agendamento. A barbearia também pode deixar de aceitar agendamentos pela internet de quem faltou sem avisar; nesse caso, fale diretamente com ela.

4.4. Conforme a escolha da barbearia, você pode receber mensagens sobre o seu agendamento: confirmação, lembrete, mudança, cancelamento e resposta a pedidos. São mensagens de serviço, não de publicidade. Para deixar de recebê-las, fale com a barbearia.

4.5. Quando uma mensagem pedir resposta com um número, por exemplo "1" para confirmar presença e "2" para cancelar, a sua resposta é registrada no agendamento e tem o mesmo efeito de fazer isso na página.

4.6. Reclamações sobre o atendimento, os preços ou os serviços devem ser feitas à barbearia.

5. Uso aceitável

5.1. É proibido usar o doshave para:

• violar a lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
• enviar publicidade, mensagens em massa, correntes ou qualquer comunicação que não esteja ligada a um agendamento ou ao atendimento;
• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou enganoso, ou que viole marca, direito autoral, imagem ou outro direito de terceiro;
• cadastrar dados pessoais sem base legal, ou dados sensíveis (como saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, vida sexual, dado genético ou biométrico) que não sejam indispensáveis ao atendimento;
• criar agendamentos falsos, usar contato de outra pessoa sem autorização, ou burlar limites de agendamento, de envio de códigos, de faltas ou de mensagens;
• acessar ou tentar acessar dados de outras barbearias ou pessoas, testar falhas sem autorização, contornar medidas de segurança, de cobrança ou de limites do plano;
• copiar, adaptar, descompilar ou fazer engenharia reversa do doshave, extrair dados de forma automatizada, revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros;
• sobrecarregar a infraestrutura ou usar robôs, salvo integração autorizada por escrito pela Ariessoft;
• inserir programas maliciosos ou qualquer código que prejudique o doshave ou seus usuários;
• desenvolver produto concorrente a partir do doshave.

5.2. Quem encontrar uma falha de segurança deve comunicá-la a [email protected], sem explorá-la nem divulgá-la. Comunicações feitas de boa-fé nessas condições serão recebidas como colaboração.

6. Propriedade intelectual e conteúdo

6.1. O doshave, incluindo o software, o código, o banco de dados, o layout, os textos, a documentação e as marcas e logotipos "doshave" e "Ariessoft", pertence à Ariessoft ou a seus licenciantes e é protegido pelas Leis nº 9.609/1998, nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996. O doshave é licenciado, não vendido: o uso não transfere nenhum direito além da licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível prevista nestes Termos e no Contrato.

6.2. Os dados e conteúdos inseridos pela barbearia, como cadastro de clientes, agenda, lançamentos, logotipo e textos, continuam sendo dela. A barbearia concede à Ariessoft, enquanto durar o uso do doshave, licença gratuita e não exclusiva para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir esses conteúdos na medida necessária para prestar o serviço, inclusive na página de agendamento e nas mensagens aos clientes.

6.3. A barbearia declara ter os direitos sobre o nome, o logotipo, as imagens e os textos que publica, e responde por qualquer reclamação de terceiros sobre eles.

6.4. Sugestões enviadas à Ariessoft podem ser usadas livremente para melhorar o doshave, sem obrigação de pagamento ou de crédito.

6.5. A Ariessoft pode gerar e usar estatísticas agregadas e anonimizadas, que não identificam pessoas nem barbearias, para operar, proteger e melhorar o doshave.

7. Endereços de página e marcas de terceiros

7.1. Endereços de página, como doshave.com/nome-da-barbearia e subdomínios, são concedidos para uso enquanto durar a assinatura e não geram direito de propriedade. A Ariessoft pode reservar endereços e pode recusar ou retirar um endereço que viole marca ou nome de terceiro, seja ofensivo ou induza a erro, avisando a barbearia e oferecendo outro.

7.2. WhatsApp é marca da WhatsApp LLC, empresa do grupo Meta. O doshave não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Meta. Outras marcas citadas pertencem a seus titulares.

8. Serviços de terceiros

8.1. O doshave usa serviços de terceiros, como hospedagem, rede e proteção (Cloudflare e Serverspace), envio de e-mails (Brevo), cobrança da assinatura (Asaas), WhatsApp (Meta) e os serviços de notificação dos navegadores. O uso desses serviços também está sujeito aos termos deles.

8.2. A Ariessoft escolhe esses fornecedores com cuidado, mas não controla os sistemas deles. A entrega de e-mails e de mensagens depende do provedor de e-mail, do WhatsApp, da rede de telefonia e do aparelho de quem recebe, e por isso não é garantida. O doshave mostra, quando possível, o estado de cada envio.

9. Disponibilidade e mudanças

9.1. A Ariessoft trabalha para manter o doshave disponível 24 horas por dia. Como todo serviço pela internet, ele pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falhas de terceiros, ataques, caso fortuito ou força maior. Manutenções programadas que causem interrupção serão avisadas, sempre que possível, com antecedência.

9.2. O doshave evolui: funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou retiradas. Quando a retirada afetar funcionalidade essencial do plano contratado, a barbearia será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e poderá cancelar sem multa, conforme o Contrato.

9.3. Funcionalidades identificadas como "experimentais", "em teste" ou "beta" são oferecidas no estado em que se encontram, podem ter falhas e podem ser encerradas a qualquer tempo.

9.4. A barbearia deve manter cópia própria dos seus dados, usando a exportação disponível em Ajustes.

10. Responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a Ariessoft não responde por: (a) lucros cessantes, perda de clientes, de faturamento ou de oportunidade, ou outros danos indiretos; (b) atos, omissões, serviços, preços e atendimento das barbearias; (c) dados, conteúdos e mensagens inseridos ou configurados pelos Usuários; (d) falhas, bloqueios, restrições ou mudanças de serviços de terceiros, inclusive do WhatsApp, a que não tenha dado causa; (e) uso do doshave em desacordo com estes Termos; (f) acesso indevido causado por descuido do usuário com sua senha, seu aparelho ou seu código; e (g) caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

10.2. Perante as barbearias, a responsabilidade da Ariessoft é a prevista no Contrato, inclusive quanto ao seu limite.

10.3. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Ariessoft por dolo ou culpa grave, nem afasta direitos que a lei assegura ao consumidor e que não admitem limitação.

11. Suspensão e encerramento

11.1. A Ariessoft pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de quem violar estes Termos ou o Contrato, cometer fraude, puser em risco a segurança do doshave ou de terceiros, ou quando houver ordem de autoridade competente. Sempre que possível, e quando isso não prejudicar a segurança ou uma apuração, o interessado será avisado antes e terá prazo para corrigir a situação.

11.2. Você pode deixar de usar o doshave a qualquer momento. O Usuário pode pedir o encerramento da sua conta pelo e-mail [email protected]; o encerramento da assinatura de uma barbearia segue o Contrato. Os registros que a lei manda guardar, ou que sejam necessários ao exercício de direitos, são mantidos pelos prazos da Política de Privacidade.

12. Denúncia de conteúdo

12.1. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ilícito ou que viole seus direitos em uma página de agendamento pelo e-mail [email protected], informando o endereço da página, o conteúdo e o motivo. A Ariessoft analisará a denúncia, poderá tornar o conteúdo indisponível e avisará a barbearia responsável, nos termos da lei.

13. Alterações destes Termos

13.1. Estes Termos podem mudar para acompanhar a evolução do doshave, da lei e das práticas de segurança. Cada versão fica registrada com número e data, e a versão em vigor fica em doshave.com/legal/terms.

13.2. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável, por e-mail ou no próprio doshave, e podem exigir novo aceite para continuar o uso. Quem não concordar pode deixar de usar o doshave e, no caso de barbearia, cancelar a assinatura sem multa.

14. Disposições gerais

14.1. A tolerância com o descumprimento de qualquer regra não significa renúncia nem alteração destes Termos.

14.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo, e a inválida será substituída por outra, válida, que mais se aproxime do seu objetivo.

14.3. A Ariessoft pode transferir os direitos e as obrigações destes Termos a sociedade que a suceda ou que passe a explorar o doshave, inclusive em caso de transformação do empresário individual em sociedade, incorporação ou venda do negócio, mantidas as condições em vigor e com aviso aos Usuários.

14.4. As comunicações aos Usuários são feitas pelo e-mail cadastrado e por avisos no doshave. Mantenha seu e-mail atualizado.

15. Lei e foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, onde a Ariessoft tem sede, para resolver qualquer questão sobre estes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio.